Itália Aprova Lei que Restringe Cidadania por Descendência: Entenda as Novas Regras.

A Itália acaba de aprovar, em decisão definitiva, o DECRETO-LEI 28 de março de 2025, n. 36, que altera profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o chamado jus sanguinis. A medida foi validada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, após já ter passado pelo Senado, e traz impactos significativos principalmente para descendentes de italianos residentes no exterior — especialmente no Brasil, onde milhões de pessoas possuem origens italianas.

Com a nova lei, o direito à cidadania italiana passa a ser limitado apenas aos filhos e netos de cidadãos italianos. Na prática, isso restringe o acesso à cidadania à segunda geração nascida fora da Itália.

Antes, não havia um limite geracional para o reconhecimento, desde que a pessoa conseguisse comprovar a linhagem direta com um cidadão italiano.

Outro ponto relevante da nova legislação é a exigência de que o antepassado italiano tenha falecido mantendo exclusivamente a cidadania italiana. Ou seja, caso esse familiar tenha adquirido outra nacionalidade antes de falecer — como a brasileira, por exemplo — seus descendentes poderão perder o direito à cidadania italiana.

O governo italiano defende que as mudanças são necessárias para conter o número crescente de pedidos de reconhecimento da cidadania por descendência, que vinha sobrecarregando os consulados e órgãos responsáveis, além de provocar debates internos sobre identidade nacional e critérios de pertencimento.

Por outro lado, a nova norma tem gerado críticas. Especialistas e comunidades de descendentes alegam que a medida desconsidera os vínculos históricos, culturais e afetivos que muitos ainda mantêm com a Itália, mesmo após várias gerações fora do país.

Vale destacar que a nova lei não afeta processos que já estejam em andamento antes da sua entrada em vigor.

Pessoas que já deram início formal ao reconhecimento da cidadania ainda seguirão as regras anteriores.

A medida representa uma reviravolta importante no cenário da imigração e do reconhecimento de direitos civis na Itália, e deve ter efeitos diretos em milhares de famílias ao redor do mundo que planejam ou sonham com a cidadania italiana.